Sobre o autor: Autor Convidado*


Muito se tem falado da Nota Fiscal Eletrônica nestes últimos dois anos. Em 2010, a tendência é que se fale ainda mais.

Existem vários projetos de NF-e como, por exemplo, a Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal projeto Federal, entre outros. É necessário ter a noção que projetos como o da NF-e existem em instâncias diferentes, ou seja, eles podem ser municipais, estaduais ou federais. Um bom exemplo disso é o município de São Paulo e o estado de São Paulo. Ambos possuem projetos de NF-e nas instâncias descritas acima.

O maior projeto de NF-e que temos é o Federal, que engloba as 27 unidades federativas (26 estados, mais o Distrito Federal).

Esse projeto começou em 2004 com o primeiro ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários) e tem amadurecido até agora.

Nesse tempo, as regras e papéis estão cada vez mais claros e a tecnologia tem sido usada para dar segurança, agilidade e escalabilidade a este projeto.

O conceito do projeto Federal, de acordo com a própria SEFAZ (Secretaria da Fazenda), atingirá todas as empresas que se enquadrarem nas obrigatoriedades. A NF-e é “um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador”.

Desde 2008, vários segmentos do mercado já foram obrigados a aderir ao projeto, como: distribuidores de combustível liquido, produtores de bebida, produtores de cigarro, entre outros. No final de 2009, a SEFAZ publicou uma lista de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Toda empresa que tiver seu CNAE listado está obrigada a emitir NF-e’s a partir das datas estipuladas (abril/10, julho/10 e outubro/10). Se você quiser consultar a lista, é só clicar aqui.

Confira se sua empresa entra na obrigatoriedade, veja se precisa emitir a NF-e e prepare-se para contar com todos os benefícios e diferencias que este processo pode trazer à sua empresa.

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